Termos de Serviço

1. Apresentação e aceite

Ao criar conta, contratar plano, acessar a plataforma ou utilizar recursos disponibilizados pelo Zelo, a pessoa usuária declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail gabrielpierrecc@gmail.com.

2. Objeto do serviço

O Zelo é um software como serviço voltado à gestão da rotina profissional em nutrição, incluindo, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis, cadastro de pacientes, agenda, disponibilidade, prontuário, documentos, relatórios, planos alimentares, evolução, financeiro, portal do paciente e integrações com serviços de terceiros.

O Zelo é uma ferramenta de apoio operacional e documental. Ele não substitui julgamento clínico, responsabilidade técnica, autonomia profissional, dever de sigilo nem a relação assistencial entre a profissional e seus pacientes.

3. Cadastro, conta e segurança

A pessoa usuária profissional é responsável por fornecer dados corretos, completos e atualizados no cadastro, manter a confidencialidade de suas credenciais e restringir o uso da conta a pessoas autorizadas.

O Zelo pode adotar mecanismos de autenticação, trilhas de auditoria, logs e controles de segurança para proteger a conta e a plataforma. A usuária deve comunicar sem demora qualquer suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, comprometimento de senha ou incidente relacionado à conta.

4. Planos, cobrança e financeiro

Preços, limites de uso, formas de pagamento, critérios de upgrade ou downgrade e demais condições comerciais serão aqueles informados na página comercial, no checkout, na proposta, no plano contratado ou em documento comercial equivalente vigente no momento da contratação.

Os módulos de financeiro, cobrança e acompanhamento de receitas do Zelo têm natureza de organização, gestão e apoio operacional. O Zelo não é instituição financeira, instituição de pagamento, custodiante, consultor de investimentos, escritório de contabilidade ou garantidor de recebíveis.

Se algum fluxo de pagamento envolver terceiros, como gateways, antifraude ou prestadores de serviços de pagamento, essas operações poderão estar sujeitas aos termos e políticas desses prestadores.

5. Dados dos pacientes e sigilo profissional

Ao utilizar o Zelo para cadastrar pacientes e registrar informações clínicas, nutricionais, documentais ou operacionais, a profissional declara que atua com base legal adequada e possui autoridade para tratar esses dados no contexto do atendimento, inclusive quando envolver dados pessoais sensíveis, fotos, documentos, assinaturas, relatórios, portal do paciente e menores de idade.

A profissional usuária é responsável por:

• obter consentimentos quando a hipótese legal assim exigir;
• observar sigilo profissional e normas éticas aplicáveis;
• usar o Zelo apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a assistência prestada;
• não inserir dados ilícitos, excessivos, falsos ou obtidos sem amparo jurídico;
• atender pedidos de direitos dos pacientes quando atuar como controladora;
• manter acessos internos organizados por perfil e necessidade de uso.

O Zelo atua, em regra, como operador dos dados dos pacientes tratados em nome da profissional controladora e seguirá instruções lícitas, observada a legislação aplicável e os limites técnicos do serviço.

6. Portal do paciente e menores de idade

Caso a profissional utilize recursos de portal do paciente, compartilhamento de plano, metas, rotina, documentos ou registros com pacientes, ela será responsável por configurar esse uso em conformidade com a legislação e com o contexto do atendimento.

Se o atendimento envolver crianças e adolescentes, a profissional deverá adotar a base legal adequada e, quando cabível, providenciar consentimento e registro do responsável legal. O Zelo pode disponibilizar campos, trilhas ou evidências técnicas para apoiar esse processo, mas não substitui a avaliação jurídica do caso concreto.

7. Integrações com serviços de terceiros

O Zelo pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros. O uso dessas integrações depende da vontade da usuária, da disponibilidade técnica do terceiro, da manutenção de credenciais válidas e do cumprimento dos termos e políticas do serviço integrado.

No caso da integração com Google Agenda, a funcionalidade atual é de leitura, com uso de escopo de calendário para exibir compromissos externos, identificar conflitos, mostrar feriados e bloquear horários ocupados na interface do Zelo conforme configuração da usuária.

Eventos privados devem aparecer no Zelo apenas como “Ocupado — Google Agenda”. O Zelo não usa dados do Google para publicidade, revenda, crédito, empréstimo, corretagem de dados ou treinamento de inteligência artificial, e restringe acesso humano aos casos autorizados pela usuária, necessários à segurança ou exigidos por lei.

A usuária reconhece que integrações com terceiros podem ser modificadas, suspensas ou descontinuadas por motivos técnicos, regulatórios, comerciais ou por alterações em APIs, escopos, políticas, consent screen, redirect URIs ou requisitos de verificação. Se o Zelo passar a solicitar novos escopos ou ativar recursos de escrita no Google Agenda, a usuária poderá ser solicitada a conceder nova autorização.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Zelo é descrito em mais detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em síntese:

• o Zelo atua, em regra, como controlador dos dados da conta, cobrança, suporte, segurança, logs e uso do SaaS;
• a profissional atua, em regra, como controladora dos dados dos pacientes que cadastra e acompanha;
• o Zelo atua, em regra, como operador desses dados de pacientes;
• fornecedores técnicos podem atuar como operadores do Zelo ou subprocessadores;
• o Zelo pode cooperar com a profissional para atender direitos de titulares e incidentes, conforme o papel exercido no tratamento.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Zelo buscará manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas pode realizar manutenções, atualizações, correções, mudanças de interface, melhorias de segurança e ajustes de infraestrutura.

Essas atividades podem ocasionar indisponibilidade temporária, lentidão, reprocessamento de integrações ou necessidade de reautenticação. O Zelo não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade universal com dispositivos, redes, navegadores, APIs e sistemas de terceiros.

10. Propriedade intelectual e licença de uso

O Zelo, sua marca, layout, código, fluxos, documentação, bases próprias, elementos visuais e demais ativos intelectuais pertencem ao Zelo ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

O uso do Zelo confere à usuária apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software nos limites do plano contratado e destes Termos. Não é permitido copiar, sublicenciar, revender, desmontar, realizar engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir do Zelo, salvo nos limites legalmente admitidos.

Dados inseridos pela usuária permanecem de sua titularidade ou da titularidade legítima de terceiros. A inserção desses dados no Zelo não transfere ao Zelo a propriedade sobre seu conteúdo, exceto o necessário para hospedar, processar, proteger e operacionalizar o serviço.

11. Uso proibido

É proibido usar o Zelo para:

• praticar atos ilícitos ou violar direitos de terceiros;
• tratar dados pessoais sem base legal ou autorização aplicável;
• compartilhar credenciais indevidamente;
• inserir malware, automações abusivas ou mecanismos destinados a comprometer a segurança da plataforma;
• usar o serviço para discriminação ilícita, fraude, assédio, perseguição ou violação de segredo profissional;
• descumprir políticas de terceiros integrados, inclusive do Google, quando a integração for ativada.

12. Suspensão, encerramento e exportação

O Zelo pode suspender ou restringir acesso à conta quando houver indícios relevantes de fraude, violação destes Termos, inadimplemento relevante, risco de segurança, uso ilícito da plataforma, determinação legal ou necessidade técnica urgente de proteção do ambiente.

A usuária pode cancelar sua conta e encerrar a relação contratual pelos meios disponibilizados pelo Zelo, observadas as condições do plano vigente, valores já devidos e procedimentos operacionais de encerramento.

Após o término, o Zelo pode manter dados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, guarda de logs, defesa de direitos, prevenção de fraudes, backups transitórios e aplicação da Política de Privacidade. Sempre que tecnicamente viável e juridicamente cabível, o Zelo poderá oferecer mecanismo razoável de exportação ou recuperação de dados antes da eliminação definitiva.

13. Responsabilidade e limitações legais

O Zelo responde nos limites da legislação aplicável e não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas, inclusive as decorrentes da LGPD, do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e de outras normas obrigatórias.

Sem prejuízo disso, a usuária reconhece que:

• o Zelo não realiza atendimento nutricional nem decide condutas clínicas;
• a regularidade do tratamento dos dados dos pacientes depende, em grande parte, da atuação lícita da profissional controladora;
• fatos decorrentes exclusivamente de terceiros integrados, infraestrutura da usuária, mau uso do sistema, inserção incorreta de dados ou descumprimento de instruções de segurança não podem ser automaticamente imputados ao Zelo;
• em relações não submetidas ao regime de consumo e nos limites permitidos por lei, poderá haver limitação razoável de certos danos indiretos ou consequenciais, sem afastar responsabilidade por dolo, culpa grave, violação legal ou danos reparáveis por imposição normativa.

14. Alterações dos Termos

O Zelo pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais e comerciais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como aviso no site, na plataforma, por e-mail cadastrado ou outro canal usual de comunicação.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor quando cabíveis, sem prejuízo de tentativa prévia de solução administrativa entre as partes.